Igrejas e Associações

O registro das Igrejas e Associações é feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Nas cidades na sua maioria provavelmente existam um cartório específico para essa finalidade, do contrário este registro é feito na comarca adjacente. Um aspecto relevante é o fato de alguns cartórios terem exigências diferentes que vão além do previsto no que determina a lei. Relacionamos a documentação que estão de conformidade com a legislação. De qualquer forma, vale orientar para que as pessoas que ficarão responsáveis por essa tarefa, tenham bastante paciência e estejam preparadas para enfrentar um pouco de burocracia, ou contratem um Escritório especializado com as demandas legais.

São necessários os seguintes documentos para se registrar uma associação:

1. LIVRO ATA: Livro Ata ou Ata de Fundação impressa em papel timbrado (se já houver) ou em papel ofício em 03 vias digitadas, transcrita do livro de atas, mas sem a inclusão do estatuto e sem os erros eventualmente cometidos quando foi manuscrita no livro, desde que os erros tenham sido devidamente consertados por observação do secretário que a escreveu mais cópia do RG e CPF de todos os membros da diretoria. As atas devem estar rubricadas pela diretoria da entidade;

2. RG e CPF de todos os membros da diretoria. Em geral é composta por no mínimo 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Vice-Secretário, 1 Tesoureiro;

3. TERMO DE ABERTURA: Contém o presente livro, XX folhas numeradas tipograficamente de XX a XX e servirá para o registro das Atas do (a)… Obs.: Deve ser datado com a mesma data da ata de fundação ou da primeira ata do livro e o presidente da entidade deve assinar e reconhecer firma.

4. ESTATUTO SOCIAL: deve estar em 03 (três) vias assinadas e carimbadas por um advogado inscrito na OAB, e pelo presidente da entidade. Obs.: Deverá  ser datado com a mesma data da ata de fundação e com visto em todas as páginas;

5. LISTA DOS MEMBROS: com a qualificação de cada um.

6. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO: Conforme o estatuto da entidade.

7. REQUERIMENTO AO CARTÓRIO: requerendo o registro em 01 (uma) via onde o presidente da entidade deve assinar e reconhecer firma.

8. COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA SEDE: pode ser comprovante de energia elétrica ou água e esgoto.

Com a documentação em ordem o registro será feito em até 05 (cinco) dias úteis. O oficial do cartório fará o lançamento da certidão de registro e devolverá uma das vias do estatuto com o número de ordem, livro e folha onde foi lançado. Esse é o registro inicial da Associação.

O passo seguinte é providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, o que será feita numa Delegacia da Receita Federal. Esse cadastro que permitirá a associação realizar transações financeiras, contratos, convênios, contratação de empregados…

Para inscrição no CNPJ a associação deverá apresentar:

1. Documento básico de entrada (encontra-se disponível na receita federal);
2. Ficha cadastral da pessoa jurídica (encontra-se disponível na receita federal);
3. Quadro de associados (o mesmo utilizado para o registro no cartório);
4. Cópias autenticadas do estatuto social registrado em cartório.

Para inscrição municipal a associação deverá procurar a prefeitura do município:

1.  Juntar requerimento para inscrição municipal acompanhado da documentação probatória. Geralmente estas prefeituras têm formulários específicos para este procedimentos.

Finalmente concluída etapa a Entidade estará devidamente registrada e pronta para entrar em funcionamento. Os demais documentos, livros caixa, registro de empregados, deverão ser providenciados juntos com o contador que for escolhido pela associação.